A observância à denominada “Regra de Ouro”, previs...

Q: A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que exce

A) Reserva de Contingência; | B) Relatório Resumido da Execução Orçamentária. | C) Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital; | D) Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa; | E) Relatório de Gestão Fiscal;

457941200185845

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais

A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que excedam os montantes das despesas de capital, com as respectivas ressalvas lá estabelecidas, pode ser realizada por meio do seguinte instrumento:

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