No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.

No que se refere ao direito internacional, julg...

Questão 457941200305555Direito Internacional Público

Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Bra...

#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público#Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro

Questão 457941200463661Direito Internacional Público

Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundia...

#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

Questão 457941200662299Direito Internacional Público

A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.

#Mercado Comum do Sul#Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público#Imunidade de Jurisdição Estatal

Questão 457941200680594Direito Internacional Público

Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente deste, com quem vive, foi à Lapa, on...

#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público#Imunidade de Jurisdição Estatal

Questão 457941200807820Direito Internacional Público

As decisões das organizações internacionais contemporâneas, proferidas na forma de resoluções, recomendações, declarações e diretrizes, apenas obrigam...

#Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções de Organizações Intermediárias#Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas

Questão 457941201068768Direito Internacional Público

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...

#Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações

Questão 457941201292662Direito Internacional Público

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.De acordo com o dualismo, as normas de direito internacional e de direito i...

#Relação entre Direito Internacional e Direito Interno: Monismo e Dualismo

Questão 457941201569749Direito Internacional Público

Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracte...

#Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Questão 457941201661839Direito Internacional Público

Assinale a opção correta a respeito dos objetivos e da estrutura da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada pela Conferência de Paz (Trata...

#Fontes do Direito Internacional: Tratados

Questão 457941201663198Direito Internacional Público

No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetiv...

#Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente...

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No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente...

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