A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática
específica e importa em procedimento próprio, distinto da desapropriação comum.
Assinale a alternativa correta sobre esse tema.
A A desapropriação decorre do descumprimento da função social da propriedade cujos parâmetros
legais estão previstos no plano diretor e se operacionaliza mediante indenização a ser paga em títulos
da dívida pública, de acordo com o valor real do imóvel, resgatáveis em até 6 (seis) anos.
B A desapropriação ensejará a incorporação do imóvel ao patrimônio público, sem que o Estado possa,
a qualquer título, aliená-lo ou concedê-lo a terceiros, ainda que mediante regular procedimento
licitatório.
C A desapropriação decorre de lei específica, para área incluída no plano diretor, dirigida aos proprietários que não derem aproveitamento adequado aos seus imóveis, sendo efetivada mediante
indenização a ser paga em títulos da dívida pública, os quais não terão poder liberatório para
pagamento de tributos.
D Não se aplica a desapropriação a imóveis tombados, cuja adequação às leis municipais relativas à
ordenação do território presume-se integralmente preenchida.