A Lei nº 10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção
e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental.” A partir do
exposto, analise as afirmações abaixo, levando
em consideração os direitos da pessoa
portadora de transtorno mental.
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de
saúde, adequado às suas necessidades.
II. A pessoa portadora de transtorno mental não
tem direito a ser protegida contra qualquer forma
de abuso e exploração.
III. A pessoa portadora de transtorno mental não
tem garantia de sigilo nas informações
prestadas.
Estão corretas as afirmativas: