Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200188159Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:1457941200188159Ano: 2016Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência PenalSegundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete: AÀ Justiça Estadual, desde que as imagens tenham sido acessadas no Brasil. BÀ Justiça Estadual, sempre que as imagens tiverem sido postadas no Brasil; CÀ Vara da Criança e Adolescente, uma vez que o crime está previsto no ECA;DÀ Justiça Federal, pois, dentre outros motivos, presente a internacionalidade; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526833Direito Processual PenalMévio foi condenado por descaminho, por internalizar joias no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos. Na dosimetria, na primeira fase, três circu...Questão 457941200647399Direito Processual PenalRelativamente à prova testemunhal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:Questão 457941200812268Direito Processual PenalRelativamente aos crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001), é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200993726Direito Processual PenalSe o defensor de um condenado preso entender que ele faz jus ao livramento condicional, deverá:Questão 457941201135524Direito Processual PenalLeia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconsti...Questão 457941201451415Direito Processual PenalTício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de oferecer a suspensão condicional do proc...Questão 457941201494777Direito Processual PenalRelativamente à colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201523809Direito Processual PenalRelativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, ...Questão 457941201772227Direito Processual PenalConcernente ao habeas corpus assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202060600Direito Processual PenalPensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qua...