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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Cultura Geral e Atualidades, especificamente sobre Trabalho, Transporte e Previdência Social, Ciência Política, Política Doméstica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano. A PEC das domésticas foi sancionada em junho do ano passado (2015). Além do FGTS, hora-extra e adicional noturno também são obrigatórios. Pouco mais de um ano após a regulamentação dessa Lei Complementar 150, o número de empregados domésticos com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em pouco mais de sete vezes, informou o Ministério do Trabalho.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/ seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/ 2016/07/com-nova-lei-numero-de-domesticos-comfgts-sobe-621-em-1-ano.html. Adaptado.)
Os novos direitos dos trabalhadores domésticos já entraram em vigor e, para fazer o pagamento do FGTS, INSS e outros encargos, os patrões devem fazer um cadastro num site específico denominado: