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A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da ...
Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir. Uma agência reguladora é sempre criada por lei, podendo assumir a forma ...
Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção correta.
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente. Empresa que arbitrariamente aumentar se...
No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa...
Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empre...
Se determinada empresa infringir a ordem econômica, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidir pela existência ou não da inf...
Na regulação por preço-teto, a agência reguladora deve optar por um índice de reajuste de preços que reflita as características do setor.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.Um dos objetiv...
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.O direito de propriedade individ...