Com base nos documentos oficiais e nos expedientes
administrativos, a citação abaixo se refere a qual
documento?
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos
Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo
Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar
sobre fato da administração pública; para expor o plano de
governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para
submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de
deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim,
fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes
Públicos e da Nação.