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Quanto aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), analise as afirmativas a seguir. I. Serão alocados como despesas d...

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457941200190569
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Quanto aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), analise as afirmativas a seguir.

I. Serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Serão alocados os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Serão alocados investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV. Serão alocados em projetos experimentais determinados pelo Conselho de Saúde.

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