A base de cálculo do ITBI, prevista na LC no 3.606...

Q: A base de cálculo do ITBI, prevista na LC no 3.606/2006, é o valor venal do imóvel, ou dos direitos a ele relativos. Nesse sentido, considere os seguintes critérios: I. a avaliação efetuada com base n

A) no maior valor dentre os critérios I, II, III e IV. | B) nos critérios I, II e III, apenas. | C) no critério II, apenas. | D) nos critérios I e II, apenas. | E) no critério IV, apenas.

457941200191329

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Teresina

A base de cálculo do ITBI, prevista na LC no 3.606/2006, é o valor venal do imóvel, ou dos direitos a ele relativos. Nesse sentido, considere os seguintes critérios:

I. a avaliação efetuada com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário no Município de Teresina.

II. os elementos constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal, que instruíram a cobrança do IPTU.

III. o valor declarado pelo sujeito passivo.

IV. o valor da base de cálculo do IPTU.

O valor venal será determinado com base

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Teresina

A base de cálculo do ITBI, prevista na LC no 3.606/2006, é o valor venal do imóvel, ou dos direitos a ele relativos. Nesse sentido, considere os seguintes critérios:

I. a avaliação efetuada com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário no Município de Teresina.

II. os elementos constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal, que instruíram a cobrança do IPTU.

III. o valor declarado pelo sujeito passivo.

IV. o valor da base de cálculo do IPTU.

O valor venal será determinado com base

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