As NRs se diferenciam da NBR, principalmente, quan...

Q: As NRs se diferenciam da NBR, principalmente, quanto à obrigatoriedade. Sendo regulamentadas por Portarias de órgão público, as NRs têm caráter obrigatório. Portanto, seu descumprimento é uma desobedi

A) Na NR-18, a cozinha é um ambiente obrigatório nos canteiros, enquanto na NBR-12284 fica a critério da empresa. Neste ambiente, segundo a norma regulamentadora, é obrigatório o fornecimento de água potável por meio de bebedouro ou outro dispositivo equivalente, na proporção de uma unidade para cada grupo de 25, enquanto que a NBR não quantifica tal número. | B) O deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima deve ser de, no máximo, 250 m de acordo com a NR-18, enquanto que a norma da ABNT destina, no máximo, 130 m. A área mínima ao redor do vaso sanitário deve ser de 1,0 m², segundo a NR-18 e (0,9 x 1,10) m² para a NBR-12284. | C) Na NR-18, para cada grupo de 20 operários ou fração é necessário um conjunto de 1 lavatório, 1 vaso sanitário e 1 mictório, bem como 1 chuveiro para cada grupo de dez trabalhadores ou fração, enquanto a norma da ABNT exige 1 chuveiro e 1 lavatório para cada dez trabalhadores ou fração, 1 vaso sanitário e 1 mictório para cada quinze trabalhadores ou fração, considerando o turno de maior número de trabalhadores. | D) A área mínima para cada conjunto cama beliche/armário no alojamento deve ser, segundo a NR-18 e a NBR-12284, respectivamente, 2,00 m² e 4,00 m², sendo vedado o uso de 3 ou mais camas na vertical. As duas normas se convergem no fornecimento de água potável, sendo obrigatório 1 bebedouro para cada grupo de 30 colaboradores.

457941200192369

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis

As NRs se diferenciam da NBR, principalmente, quanto à obrigatoriedade. Sendo regulamentadas por Portarias de órgão público, as NRs têm caráter obrigatório. Portanto, seu descumprimento é uma desobediência à própria Lei e gera multas, sansões e até mesmo interdição das atividades de uma corporação. Como a NBR vem de uma entidade privada, ela não é considerada obrigatória. No entanto, existem leis que exigem o cumprimento de algumas destas normas que, então, passam a ser obrigatórias. Normalmente, tais normas se completam; porém, em alguns pontos, como, por exemplo, nas áreas de vivências dos canteiros de obras, são evidentes elementos discordantes entre a NR-18 e a NBR-12284. Considerando tais divergências, assinale a afirmativa correta.

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