A classificação econômica da receita orçamentária, é
estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da
receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do
ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado
patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no
momento em que a receita for reconhecida. Sobre o tema, analise
os itens abaixo:
I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação
da receita orçamentária se dá em duas categorias
econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do
exercício financeiro, aumentam as disponibilidades
financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre
o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para
financiar os objetivos definidos nos programas e ações
orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades
públicas.
III. Receitas de Capital são as que também aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado e são
instrumentos de financiamento dos programas e ações
orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades
públicas.
IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de
Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio
líquido.
Estão corretos: