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O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um be...

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457941200193175
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: CriminologiaTemas: Fundamentos da Criminologia
O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um bem jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa, foi desenvolvido por 
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