A Nutrição em Saúde Pública envolve
diretrizes e regulamentações que norteiam
políticas nutricionais e estratégias de
intervenção para a promoção da saúde
coletiva. Sobre as normativas e leis que
impactam a atuação do nutricionista nessa
área, analise as afirmativas abaixo e marque
(V) para verdadeiro e (F) para falso.
1. (....) A Lei nº 11.346/2006, que institui o
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN) , tem
como objetivo garantir o direito humano
à alimentação adequada, promovendo
ações intersetoriais para reduzir a
insegurança alimentar no país.
2. (....) A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº
8.080/1990) estabelece que a
alimentação e nutrição são fatores
determinantes e condicionantes da
saúde, cabendo ao SUS a formulação
de políticas que assegurem a
segurança alimentar e nutricional da
população, incluindo a regulação da
comercialização de alimentos
ultraprocessados.
3. (....) A Lei nº 13.987/2020 altera a
Política Nacional de Alimentação
Escolar, permitindo a distribuição de
gêneros alimentados adquiridos com
recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
diretamente às famílias dos estudantes,
independentemente da suspensão das
atividades presenciais.
4. (....) O Marco de Referência da
Educação Alimentar e Nutricional para
as Políticas Públicas foi revisado pelo
Ministério da Saúde e pela
Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS) para regulamentos a
composição dos cardápios escolares,
definindo quantitativamente os
macronutrientes e micronutrientes que
devem ser incluídos nas refeições
fornecidas nas escolas públicas
brasileiras.
5. (....) O Guia Alimentar para a
População Brasileira, publicado pelo
Ministério da Saúde, classifica os alimentos segundo seu perfil nutricional
e disposições dietéticas baseadas
exclusivamente na pirâmide alimentar
tradicional, sem considerar aspectos
como processamento dos alimentos ou
determinantes sociais da alimentação.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou
falso (F):