A etapa de desenvolvimento do projeto de arquitetura na qual as informações técnicas a produzir são aquelas necessárias e suficientes ao atendimento das exigências da lei para os procedimentos de análise e de aprovação do projeto e da construção, incluindo os órgãos públicos e as companhias concessionárias de serviços públicos, como departamento de obras e de urbanismo municipais, conselho dos patrimônios artísticos e históricos municipais e estaduais, autoridades estaduais e federais para a proteção dos mananciais e do meio ambiente, Departamento de Aeronáutica Civil, é denominada: