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No processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:
Devem ser intimados pessoalmente o:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.
Considere as assertivas abaixo sobre competência: I- Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdição da mesma cat...
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o ato de compromissar a testemunha para dizer a verdade e não ocultar fato, conforme artigo 203 do Código de Processo Penal É ERRADO afirmar:
No tocante à ação penal:
Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:
Diversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durant...
Durante a audiência de instrução penal do procedimento comum ordinário É CORRETO afirmar: