Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200195625No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200195625Ano: 2024Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara de Juazeiro - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Juazeiro | Lei Orgânica Municipal de JuazeiroNo que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:AAplicam-se aos servidores municipais, o mínimo de (5) cinco horas diárias de carga horária para efeito de salário.BÉ obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.CO servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.DOs servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos celetistas, poderão associar-se em sindicato próprio.EO servidor atleta selecionado para representar o município em competição oficial terá, no período de duração das competições, seus vencimentos garantidos de forma integral, sem prejuízo de sua ascensão profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089235Legislação Municipal (Bahia)A Lei Municipal nº 3.208/2024 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, determina q...Questão 457941200457543Legislação Municipal (Bahia)Conforme a Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, ao servidor municipal é garantido licença para tratamento de interesse particular, nas seguintes ...Questão 457941200701642Legislação Municipal (Bahia)Conforme a Lei Municipal nº 3.208/2024 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, o co...Questão 457941201151759Legislação Municipal (Bahia)Compete privativamente à Câmara Municipal de Juazeiro:Questão 457941201566616Legislação Municipal (Bahia)A Câmara Municipal de Juazeiro instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a requerimento de(a):