Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei
Complementar 101/2000), a Contabilidade Pública alçou uma
maior importância e valorização e a Lei 4.320/1964, que
instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos. Pergunta-se, quais as
características da Contabilidade Pública?
A Tem por fim registrar a fixação da receita e a previsão da
despesa, estabelecidas no orçamento público aprovado para
o exercício financeiro, escritura a execução orçamentária da
receita e da despesa, fazer a comparação entre a realização
das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a
dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as
variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio,
interpretar, selecionar, orientar, controlar, resumir e
demonstrar os atos e fatos da administração pública; o
patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal
peça é o balanço patrimonial público governamental;
B Resumidamente de estudar e demonstrar os atos e fatos da
administração pública; estão obrigadas a observar suas
normas as pessoas jurídicas de direito público externo e
interno e suas autarquias e fundações; seu objeto de estudo é
a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos
aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e de
resultado da gestão pública dos governos;
C Tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações, de
tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial público,
estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, os atos e
fatos da administração pública, quanto aos aspectos contábil,
orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado; e
constitui-se num importante instrumento de planejamento e
controle da gestão do governo;
D Tem por fim estudar, registrar, interpretar, selecionar, orientar,
controlar, resumir e demonstrar os atos e fatos da
administração pública; estão obrigadas a observas suas
normas as pessoas jurídicas de direito público interno: a
União, os Estados e Municípios e suas autarquias e
fundações; seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das
entidades públicas quanto aos aspectos contábil,
orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado; e
constitui-se num importante instrumento de planejamento e
controle da gestão pública;
E Tem por fim estudar, registrar, arrecadar tributos, previsão da
despesa pública, selecionar, orientar, controlar, resumir e
demonstrar os atos e fatos da administração pública; estão
obrigadas a observar suas normas as pessoas jurídicas de
direito público interno e externo.