Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941200196998A Lei Municipal n° 15.963/2020 prevê a possibilidade de abertura de período de consulta pública no processo administrati...1457941200196998Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Geral e VariadosA Lei Municipal n° 15.963/2020 prevê a possibilidade de abertura de período de consulta pública no processo administrativo. Considerando essa previsão legal, assinale a alternativa correta a respeito do assunto. AA consulta pública poderá ser autorizada pela autoridade competente em qualquer tipo de processo administrativo, desde que com o prévio consentimento de todos os envolvidos e que não haja prejuízo à parte interessada.BA consulta pública no processo administrativo que envolver assunto de interesse geral será objeto de divulgação pelos meios oficiais, para que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos e oferecer alegações escritas. CO comparecimento à consulta pública implica ao terceiro que nela comparecer a condição de interessado do processo, mas não lhe confere o direito de obter da Administração resposta às suas alegações.DA abertura de consulta pública pode ocorrer quando a matéria do processo administrativo envolver assunto de interesse geral, mas o terceiro interessado deverá comprovar interesse direto na sua decisão.ENão havendo matéria sigilosa no processo administrativo, poderá ser aberto, pelo órgão competente, o período de consulta pública para terceiros que dele participarão na condição de interessado do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262754Geral e VariadosA educação ambiental busca desenvolver a consciência crítica e a responsabilidade socioambiental, considerando os diferentes contextos existentes nas ...Questão 457941200369581Geral e VariadosPaciente de 18 anos, sexo feminino, queixa-se de sangramento e de dor na gengiva. No exame clínico, observa-se ulceração cobertas por uma camada branc...Questão 457941200409809Geral e VariadosA infecção por Rotavirus é uma das mais importantes causas de diarreia grave em crianças menores de cinco anos no mundo, particularmente nos países em...Questão 457941200741615Geral e VariadosDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito do registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de registro de apos...Questão 457941200922225Geral e VariadosJoana recebeu, por concessão de Teobaldo, o direito de superfície sobre um enorme terreno de propriedade dele, com a finalidade específica de construi...Questão 457941201288601Geral e VariadosAs LER/DORT são lesões frequentes, que normalmente acometem músculos, tendões, nervos e vasos; tanto em membros superiores quanto inferiores e que se ...Questão 457941201501646Geral e VariadosAs disartrias são distúrbios motores da fala causados por lesões neurológicas em diferentes níveis do sistema nervoso. Cada tipo de disartria tem cara...Questão 457941201711324Geral e VariadosPara medir uma peça automotiva com ∅ 32,75mm, o mecânico deve selecionar um micrômetro com a seguinte capacidade de medição:Questão 457941201803338Geral e VariadosLeia atentamente o quadro clínico a seguir: Presença de um líquido vermelho-escuro (ou mesmo negro) na orelha média. Pode ocorrer de modo agudo (pós- ...Questão 457941201838011Geral e VariadosAnalise os cenários I e II descritos a seguir: I. Em uma propriedade, um zootecnista foi convidado para fazer uma visita e avaliar a dieta fornecida a...