De acordo com o artigo 20 do Estatuto dos Funcionários do Município de Professor Jamil, o exercício do cargo terá início...

Nos termos da Lei 866/2010, que cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.

Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular, podendo ser inicial e derivado.Nos termos do...

Com base no Código de Obras do Município de Acreúna, em relação a execução de obra, assinale a afirmativa incorreta:

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ...

Ainda sobre as proibições previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou Vice-Prefeito, em caso de descumprimento d...

Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F): (___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão con...

A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei

De acordo com a Lei nº 1.605/11, é de competência da Guarda Municipal de Senador Canedo:I. desenvolver ações de segurança e proteção dos bens, serviço...

Sobre a Taxa de Limpeza Pública do Município, instituída pela Lei Complementar 643/2006, podemos afirmar corretamente, exceto que

No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de...