Com base nas regras previstas na Lei nº 2.160/1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Contagem e dá outras providências,
assinale a alternativa incorreta.
A O plano de previdência social do servidor será
custeado com produto da arrecadação de
contribuições sociais obrigatórias dos servidores
dos poderes do município, das autarquias e das
fundações públicas.
B Por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, nenhum servidor poderá
ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer
discriminação em sua vida funcional, nem se
eximir do cumprimento de seus deveres.
C Em caso de falecimento de servidor em serviço
fora do local de trabalho, inclusive no exterior,
as despesas de transporte do corpo correrão à
conta dos recursos do município, autarquia ou
fundação pública.
D O auxílio-natalidade é devido à servidora,
por motivo de nascimento de filho, em quantia
equivalente a um vencimento mínimo do plano
de carreira, salvo no caso de natimorto.