Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200199827Nos termos do RITCM/RJ, a apreciação das contas do Governo do Município, apresentadas anualmente pelo Prefeito, será rea...1457941200199827Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Rio de Janeiro | TCM Rio de JaneiroNos termos do RITCM/RJ, a apreciação das contas do Governo do Município, apresentadas anualmente pelo Prefeito, será realizada em sessão Aordinária. Badministrativa. Cespecial. Dextraordinária. Esolene.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284758Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorreQuestão 457941200569870Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do TCE-CE dispõe sobre um sistema complexo de tratamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, estabelecendo, entre ou...Questão 457941200727949Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá autoriza o Conselheiro do Tribunal de Contas aQuestão 457941200791750Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:Questão 457941201159291Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDemetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à el...Questão 457941201223684Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão, após o trâ...Questão 457941201249060Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere: I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação p...Questão 457941201696450Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quandoQuestão 457941201708555Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Prefeito de um Município do Estado do Paraná teve um determinado ato por ele praticado julgado irregular por decisão monocrática do TCE/PR, publica...Questão 457941201917119Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérit...