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Visando evitar a cobrança de "zona azul" aos motoristas que estacionam os veículos nas ruas centrais, o Prefeito Arthur Sedoso, do município de Piriri...
Assinale a afirmativa correta.
A prescrição do crédito tributário:
As taxas são:
Na mesma linha da situação, acima, cabe à mesma espécie normativa definir de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empr...
Considerando a competência constitucional atribuída aos municípios é correto afirmar que:
Denominam-se cláusulas pétreas as disposições constitucionais que possuem imutabilidade, não podendo ser modificadas ou removidas, nem mesmo por meio ...
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
A Natureza Jurídica do tributo:
São impedidas de recolher os tributos na Forma do Simples Nacional: I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de p...