Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200200294A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.1457941200200294Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeA respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.AAs servidões administrativas podem incidir sobre bens imóveis, móveis e direitos.BDe acordo com o STJ, como não há dispositivo expresso proibindo a hierarquização para o tombamento, os municípios podem tombar bens públicos estaduais.CAs requisições administrativas incidem sobre bens móveis ou serviços de particulares, não podendo incidir sobre bens imóveis.DO tombamento geral ou global depende da individualização de todos os bens no ato do tombamento e exige a prévia notificação de cada proprietário, de acordo com o STJ.EO tombamento pode ser voluntário ou compulsório, mas não pode ser instituído de ofício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030307Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.Questão 457941200137082Direito AdministrativoUm exemplo de ato negocial éQuestão 457941200689608Direito AdministrativoA transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência deQuestão 457941200865508Direito AdministrativoO Poder Legislativo exerce o controle parlamentar sobre os atos da Administração Pública, contando com vários instrumentos para desempenhar tal ativid...Questão 457941200918300Direito AdministrativoOs consórcios públicosQuestão 457941200954703Direito AdministrativoNo exercício do poder de polícia administrativa, o Município, segundo orientação Sumulada do STF,Questão 457941200956545Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/93, art. 100, os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao(à) ____________ promovê-la. A...Questão 457941201083637Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, é correto afirmar queQuestão 457941201100602Direito AdministrativoO princípio constitucional da publicidade tem, entre outras funções, garantir aos cidadãos que todos os atos, fatos e medidas do poder público, em tod...Questão 457941202014777Direito AdministrativoA respeito dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.