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  4. Questão 457941200200364

Considere as seguintes proposições e responda:I) Em direito interna...

📅 2014🏢 TRT 23R (MT)🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito Internacional Público
#Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro#Extradição, Expulsão e Deportação Internacional#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca TRT 23R (MT) no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, Extradição, Expulsão e Deportação Internacional, Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200200364
Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
Considere as seguintes proposições e responda:

I) Em direito internacional, no que tange à nacionalidade, ainda que determinado país adote o critério jus solis, a regra costumeira é excluir da nacionalidade os filhos de agentes dos Estados estrangeiros.

II) Pelas regras brasileiras, são nacionais os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

III) São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da República, Deputados Federais, Senadores e oficiais das forças armadas.

IV) A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado ou ainda quando prometer ao Brasil a reciprocidade.
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