Leia a denúncia abaixo extraída do texto Ética e instrumentos processuais , de Sylvia Terra, que foi protocolada por um usuário contra uma assistente social em um CRESS.
“A assistente social W.D. trabalha na Prefeitura Municipal de ..., tendo o denunciante, João da Silva, em 20 de abril de 1994, sido encaminhado para esta em razão de ter sua modesta residência, instalada na Favela ..., derrubada por uma forte chuva. Outros moradores, que também sofriam com a mesma situação, estavam presentes. A assistente social informou que não iria atender todos juntos e que escolhessem somente um representante dos moradores, com quem iria tentar encaminhar algumas questões. Fui escolhido pelos moradores e, após comunicarmos tal fato à assistente social, aguardamos quase cinco horas para sermos recebidos pela mesma. Estávamos sem comer, pois sequer tínhamos dinheiro para um lanche e nos comunicaram que a assistente social tinha se ausentado da Prefeitura para fazer compras. Às 15 horas, a assistente social permitiu que eu entrasse em sua sala, e já foi dizendo que a Prefeitura não tinha dinheiro para arcar com os prejuízos dos moradores. Falou ainda que nós éramos vagabundos e que morávamos em uma favela, em lugar de risco, porque não queríamos trabalhar. Anotou nossos dados e as características da região e as condições sociais dos moradores. Não permitia que eu falasse nada, a não ser o que perguntava e não informou nada sobre os recursos que a Prefeitura dispunha para a solução da questão. Tentei, por diversas vezes, perguntar o trabalho que ela desenvolvia na Prefeitura, porém esta não permitiu. Ao final, pediu que eu me retirasse e que aguardasse um comunicado sobre a ajuda que poderia ser dada. Fiquei muito aborrecido, pois nada tinha sido resolvido e a assistente social não tinha fornecido as mínimas informações para que eu pudesse transmiti-las aos moradores. Quando questionei sobre isso, me colocou aos berros para fora da sala, o que foi presenciado pelos demais moradores. Contei o ocorrido para os demais colegas, tendo um deles batido na porta da assistente social e tentado adentrar. A profissional ficou muito nervosa e chamou os guardas do prédio, que nos puseram para fora do recinto. Passados 10 dias, não recebemos qualquer resposta da profissional. Solicitamos que a profissional seja processada e punida, pois agiu de forma antiética”.
Fonte: TERRA, Sylvia; SALES, Mione Apolinário. CFESS, 2000, p.52. Ética e instrumentos processuais.
Analise as assertivas abaixo com base no Código de Ética profissional.
I- A postura da profissional fere vários princípios e artigos do Código, inclusive o da defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
II- A denúncia do usuário expressa que a profissional não cumpriu seu dever, entre outros, de se abster, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
III- Na situação apresentada, é considerado direito do(a) assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais, resguardados os princípios deste Código.
IV- Em situação de calamidade pública, é facultado ao assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidade.
V- É vedado ao assistente social bloquear o acesso dos(as) usuários(as) aos serviços oferecidos pelas instituições através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
É CORRETO o que se afirma em: