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Os servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Xavantina terão, no exercício de suas atribuições legais, as seguintes garantias, exceto:
Segundo o documento Sistematização Curricular da Rede Municipal de Educação de Concórdia, na educação básica, o ensino religioso não confessional assu...
Compete à Câmara Municipal, deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, o servidor público pode ser responsabilizado civil, penal e administra...
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Lei Orgânica do Município de Piratuba-SC, "Da Administração Pública". Marque V, para verdadeiro e F, p...
Sem prejuízo dos deveres e proibições previstos em legislação específica, os servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Xavantina, por ...
Assinale a alternativa que NÃO compreende o processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC:
Analise os excertos abaixo:Excerto I O primeiro prefeito da cidade de Seara-SC não foi eleito por voto popular, e se chamava Osny Amaro Romão.Excerto ...
Tomando como base a Lei Orgânica de Ipumirim/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado. I.Área de cobertura vegetal nativa exis...