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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será e...
Considerando a Lei nº. 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra ...
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, Capítulo IV - Do Direito à Educação,...
Qual procedimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de unidades de ensino fundamental devem adotar quando houver fa...
Sobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo. I - Compete _____________ estabelecer e desenvolver programa para a execução das medidas soc...
Sobre direitos à educação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da c...
Relativamente à colocação de criança ou adolescente em família substituta, é correto afirmar:
Em relação à Convenção Internacional sobre os direitos da criança, ratificada pelo Brasil em 20 de setembro de 1990, analise as assertivas abaixo. I -...
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as proposições abaixo. I - Em regra, as medidas socioeducativas não comportam prazo ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes,é denominada