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A adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida excepcional e irrevogável, e, somente é adotada quando todos os recursos para ...
Constitui crime previsto na Lei nº 8.069/1990, identificado como sendo o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, a conduta de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a definição de “criança”.
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo. I. Nenhuma criança ou adolescente...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) dispõe, em seu Capítulo III, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Considerando o d...
Com relação aos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a ...
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e...