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Analise as afirmativas a seguir. I. As tutelas provisórias podem ser classificadas considerando o momento em que são propostas, podendo ser antecedent...
É INCORRETO afirmar que o procedimento a ser adotado pelo juiz, segundo as regras do novo Código de Processo Civil no julgamento de improcedência limi...
O município de Belo Horizonte foi condenado no pagamento de indenização, no valor de R$ 2.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sentença, o...
Em 03/04/2023, o banco ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. O juiz recebeu a petição inicial e determinou a citação. O oficial de justiça deixou d...
Dentre as diversas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105), merece destaque a regulamentação do benef...
“Determina o Código de Processo Civil que, quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorrid...
João Lima recebeu uma promissória do emitente e devedor Pedro Silva, que não foi paga, mas não a executou e nem a protestou. Passados 6 anos da data d...
Quanto ao exercício da função jurisdicional pelo Estado-Juiz e no que se refere à jurisdição e ação, é INCORRETO afirmar:
Relativamente aos deveres-poderes do juiz e a forma de condução do processo, julgue as afirmações: I. O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comp...
“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lançamento baseado em lei, que foi posteriormente declarada inconstitucion...