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Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). 1. Consumidor é toda pessoa fís...

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457941200205107
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Prestação de Serviço
Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

1. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
2. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
3. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material.
4. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:

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