Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200205991Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternati...1457941200205991Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Estadual nº 6.536/1973 (Estatuto do MP) | Legislação do Ministério Público do RS Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA. AA reincidência em falta anteriormente punida com censura ensejará a aplicação da pena de suspensão. BQuando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da lei penai, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. CO recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo. DA portaria de instauração de processo administrativo-disciplinar interrompe o curso da prescrição. EA pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência e censura. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162986Legislação do Ministério PúblicoA respeito do inquérito civil e do procedimento preparatório é INCORRETO afirmar:Questão 457941200350490Legislação do Ministério PúblicoEntre as alternativas abaixo assinale a que NÃO descreve ato da competência do Procurador-Geral de Justiça:Questão 457941200605963Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por...Questão 457941200946429Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Admin...Questão 457941200980779Legislação do Ministério PúblicoDe conformidade com as disposições da Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público), NÃO é vedado aos membros do Mi...Questão 457941201070409Legislação do Ministério PúblicoNão constitui órgão pertencente à Administração Superior do Ministério Público.Questão 457941201165800Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA a respeito das gratificações, conforme a Lei Estadual nº 6.536/73.Questão 457941201203812Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201734594Legislação do Ministério PúblicoCom relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O parec...Questão 457941201861413Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA. Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com seu Regimento Interno, durante o exercício do m...