Em sede de execução fiscal acerca da petição inici...

Q: Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que

A) a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso. | B) é dispensável o requerimento para a citação, que deve ser determinada de ofício, em razão da qualificação completa do devedor constar da Certidão da Dívida Ativa. | C) o valor da causa será o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão apurados por ocasião do efetivo pagamento. | D) será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. | E) dispensa-se o pedido, visto que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.

457941200206643

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que

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