Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/0...

Q: Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, no que se refere aos projetos padrões para construção de casas populares, assinale a afirmação verdadeira.

A) Para ter direito à utilização desses projetos padrões, o interessado deverá dirigir-se ao setor competente da Prefeitura, munido apenas de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e, através de requerimento padrão, solicitar a autorização. | B) A Prefeitura de Amontada deverá dispor, em seu acervo técnico de projetos, padrões completos para construção de casas populares de até 90 m² (noventa metros quadrados). | C) A prefeitura de Amontada deverá dispor de projetos padrões que são de sua propriedade, inclusive os direitos autorais, e serão compostos pelo projeto arquitetônico, projetos complementares e as especificações, e serão elaborados de acordo com as normas e diretrizes da ABNT. | D) A Prefeitura terá prazo de 60 (sessenta) dias para proceder à análise da documentação, a vistoria do terreno e o fornecimento do material técnico e do alvará de construção ao interessado, caso a solicitação seja aprovada.

457941200207004

Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Municipal 833/2009 | Legislação Municipal de Amontada

Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, no que se refere aos projetos padrões para construção de casas populares, assinale a afirmação verdadeira.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, no que se...

Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, no que se...