Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200208403Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que o plen...1457941200208403Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, diz respeito a Aum dever da vítima perante a Justiça. Buma garantia assegurada ao adolescente. Cuma obrigação do adolescente perante a Vara da Infância e da Juventude. Dum dever do adolescente. Euma garantia assegurada à Vara da Infância e da Juventude. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto no artigo 49, da Lei nº 12.594/2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem preju...Questão 457941200248816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os Centros de Atendimento de internação e semiliberdade...Questão 457941200465353Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Medida socioeducativa que será fixada pelo prazo mínimo de 6 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida,...Questão 457941201148909Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As ações socioeducativas devem viabilizar o acesso às atividades que promovam I. reparação de danos decorrentes de estigmas, discriminações e situaçõe...Questão 457941201200036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, entre outras atribu...Questão 457941201376921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 145, do ECA, dispõe que os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo a...Questão 457941201407232Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. As práticas socioeducativas se constroem por meio de pr...Questão 457941201611236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o disposto no artigo 13, da Lei nº 12.594/2012, sobre programas de meio aberto, compete à direção do programa de prestação de serviços à comu...Questão 457941202048428Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criação, o funcionamento e a estrutura do Colegiado Gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais dev...Questão 457941202053459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, analise as assertivas abaixo. I. Dis...