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De acordo com o Art. 165-A. do CTB, Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que...

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457941200209061
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações
De acordo com o Art. 165-A. do CTB, Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 do CTB: o Condutor é autuado com: 


I. Infração – gravíssima.

II. Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses.

III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.


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