Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi
flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em
razão disso, foi apresentada representação pela prática de ato
infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes,
decretando-se sua internação provisória. Após a instrução
probatória, a autoria e a materialidade do fato foram provadas,
inclusive por meio de confissão, e certificou-se nos autos que era o
primeiro ato infracional supostamente cometido por Marcos.
Considerando as normas previstas no ECA sobre ato infracional, as
garantias processuais e medidas socioeducativas, e o entendimento
do STJ, assinale a opção correta acerca da situação hipotética
descrita e de aspectos a ela correlatos.