Nos termos da Lei n. 8.069/90, fixada atribuição ao Ministério Públ...

Question 1

Nos termos da Lei n. 8.069/90, fixada atribuição ao Ministério Públ...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Atuação do Ministério Público no ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200209291

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Nos termos da Lei n. 8.069/90, fixada atribuição ao Ministério Público para promover a ação civil pública para proteção dos interesses individuais de crianças e adolescentes, poderá o Promotor de Justiça promover ação de prestação de contas de administradores nas hipóteses em que os direitos patrimoniais dos incapazes forem ameaçados ou violados.

A

B

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Questão 457941200160940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Lei n. 8.069/90, o Promotor de Justiça poderá conceder a remissão ao adolescente, como forma de exclusão do processo, antes de iniciado o pr...

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200343527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa, além da municipalização do atendimento são dire...

#Política de Atendimento ao Cliente

Questão 457941200363196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos da Resolução CONANDA n. 170/14, o Conselho Tutelar, sendo órgão autônomo, não necessita apresentar relatórios para informar sobre dados rel...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201166058Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A respeito dos direitos fundamentais das crianças na educação infantil, nos termos de precedente do STF, a cláusula da reserva do possível - que não p...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201409803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos no ECA, é correto se afirmar que não se aplicam as normas da Par...

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941201513571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibiçã...

#Adoção de Crianças

Question 2

Nos termos da Lei n. 8.069/90, fixada atribuição ao Ministério Públ...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Atuação do Ministério Público no ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200209291

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Nos termos da Lei n. 8.069/90, fixada atribuição ao Ministério Público para promover a ação civil pública para proteção dos interesses individuais de crianças e adolescentes, poderá o Promotor de Justiça promover ação de prestação de contas de administradores nas hipóteses em que os direitos patrimoniais dos incapazes forem ameaçados ou violados.

A

B

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Questão 457941200160940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Lei n. 8.069/90, o Promotor de Justiça poderá conceder a remissão ao adolescente, como forma de exclusão do processo, antes de iniciado o pr...

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200343527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa, além da municipalização do atendimento são dire...

#Política de Atendimento ao Cliente

Questão 457941200363196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos da Resolução CONANDA n. 170/14, o Conselho Tutelar, sendo órgão autônomo, não necessita apresentar relatórios para informar sobre dados rel...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

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A respeito dos direitos fundamentais das crianças na educação infantil, nos termos de precedente do STF, a cláusula da reserva do possível - que não p...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201409803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos no ECA, é correto se afirmar que não se aplicam as normas da Par...

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941201513571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibiçã...

#Adoção de Crianças