Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200209764De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito têm responsabilidades e procedimentos específicos r...1457941200209764Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do SulDe acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito têm responsabilidades e procedimentos específicos relacionados à posse e substituição em seus cargos. Com base no texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA?ACaso o Prefeito e o Vice-Prefeito, por motivo de força maior, não tomem posse dentro de 30 dias após a data fixada, seus cargos serão automaticamente declarados vagos pelo Tribunal Superior Eleitoral e do Trabalho.BO Vice-Prefeito tem o direito de recusar a substituição do Prefeito em casos de impedimento, sem que isso acarrete em qualquer penalidade ou repercussão sobre seu mandato.CO Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse em sessão da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua eleição, comprometendo-se a promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo inspirando-se na democracia e na legalidade.DEm caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito, a administração municipal será assumida pelo Governador do Estado até que novas eleições possam ser realizadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197605Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200394977Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:Excerto I.População, eleitorado e ...Questão 457941200523980Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelec...Questão 457941200826435Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os limites territoriais do município e especifica como eventuais alterações territoriais devem se...Questão 457941201106176Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu temp...Questão 457941201368790Legislação Municipal (Santa Catarina)O prazo máximo para resposta as solicitações de Consulta de Viabilidade Técnica, segundo o Código de Obras de Princesa/SC, será de no máximo:Questão 457941201625116Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz respeito a Lei Municipal nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995, analise a afirmativa abaixo:A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municip...Questão 457941201832974Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura ...Questão 457941201896981Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC as escadas de acesso as localidades elevadas nas edificações que se destinam a locais de r...Questão 457941201954918Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, assinale a alternativa CORRETA: