Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200210737O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:1457941200210737Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão da Atividade PolicialO que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:AUso restrito de algemas, apenas em situações de perigo ou risco.BUso livre de algemas durante processos judiciais.CObrigação de algemar todos os réus durante julgamentos.DAbolição do uso de algemas em qualquer circunstância, pois fere o princípio da dignidade humana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000418Direito Processual PenalQual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:Questão 457941200192690Direito Processual PenalIndique qual é o objetivo principal da Lei Maria da Penha:Questão 457941200350862Direito Processual PenalEm que situação o uso de algemas pode ser considerado injustificado, conforme a jurisprudência vigente:Questão 457941200515370Direito Processual PenalQual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:Questão 457941200548640Direito Processual PenalAssinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:Questão 457941200752690Direito Processual PenalSobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que:Questão 457941200762875Direito Processual PenalO que o § 1º do Art. 3º da Lei Maria da Penha estabelece:Questão 457941201260636Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que:Questão 457941201297590Direito Processual PenalA prisão em flagrante ocorre quando:Questão 457941201679827Direito Processual PenalO inquérito policial é instaurado para investigar um crime. Uma das características do inquérito policial é: