Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200211172De acordo com a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria do...1457941200211172Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaDe acordo com a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria do servidor.AA aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data do requerimento do respectivo ato.BA aposentadoria compulsória não será automática quando o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.CO servidor será aposentado compulsoriamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. DO tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade, desde que feita a comprovação da contribuição previdenciária respectiva.EPara fins de aposentadoria por invalidez, não será considerada doença grave, contagiosa ou incurável a cegueira progressiva posterior ao ingresso do serviço públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152348Legislação Municipal (Piauí)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Teresina/PI, o Município possui objetivos fundamentais, dentre eles:Questão 457941200393589Legislação Municipal (Piauí)A respeito da posse e do exercício do cargo do servidor público, com atenção ao que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138 / 1992 de Teresina / PI, assinale ...Questão 457941200574867Legislação Municipal (Piauí)A Lei Orgânica do Município de Teresina/PI estabelece vedações orçamentárias, que incluemQuestão 457941200630975Legislação Municipal (Piauí)Assinale a alternativa correta a respeito dos atos municipais, nos termos em que dispõe a Lei Orgânica do Município de Teresina/PI.Questão 457941200773458Legislação Municipal (Piauí)No que se refere ao vencimento e à remuneração do servidor público, com base no que prevê a Lei Ordinária nº 2.138, de 1992, de Teresina/PI, assinale ...Questão 457941201023575Legislação Municipal (Piauí)Segundo a Lei Orgânica do Município de Teresina/PI, consta, dentre as atribuições privativas do Município:Questão 457941201136671Legislação Municipal (Piauí)Considerando o que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138, de 1992, de Teresina/PI, a respeito das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públic...Questão 457941201677903Legislação Municipal (Piauí)Considerando o que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138 / 1992, de Teresina / PI, são direitos assegurados aos servidores municipais:Questão 457941201748713Legislação Municipal (Piauí)De acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município de Teresina, no que tange à Administração Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201749756Legislação Municipal (Piauí)Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo municipal, observado o resultado na Lei Orgânica do Município de Teresina.