Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das
Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro
1948.
Preâmbulo.
Considerando que o reconhecimento da dignidade
inerente a todos os membros da família humana e de
seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da
liberdade, da justiça e da paz no mundo; [...] A
Assembleia Geral proclama a presente Declaração
Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a
ser atingido por todos os povos e todas as nações, com
o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade tendo sempre em mente esta Declaração,
esforce-se, por meio do ensino e da educação, por
promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela
adoção de medidas progressivas de caráter nacional e
internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a
sua observância universais e efetivos, tanto entre os
povos dos próprios Países-Membros quanto entre os
povos dos territórios sob sua jurisdição. [...]
Disponível em: https://brasil.un.org/ Acesso em: 25/01/2023