Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200211551Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em comissão e função de confian...1457941200211551Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: CPC-RENATO CHAVESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Princípios da Administração PúblicaUma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto afirmar o seguinte: Ao cargo em comissão é destinado a empregados públicos, enquanto a função de confiança é destinada a servidores públicos.Bpara as funções de confiança, a Constituição exige que seja observado um limite mínimo previsto em lei a ser atribuído aos servidores de carreira. Por outro lado, inexiste esse limite para os cargos em comissão.Co cargo em comissão é destinado a servidores titulares de cargos efetivos, enquanto a função de confiança pode ser ocupada por qualquer pessoa.Do cargo em comissão e a função de confiança podem ser ocupados por qualquer pessoa, desde que observado um limite mínimo previsto em lei a ser atribuído aos servidores de carreira.Eambos se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento, embora não se confundam em outros aspectos, como no que diz respeito a quem pode ocupá-los.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285871Direito AdministrativoO ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão q...Questão 457941200404073Direito AdministrativoAcerca da desapropriação é correto afirmar o seguinte:Questão 457941200553522Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8666/93, contrato administrativo é “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que ...Questão 457941200894671Direito AdministrativoAcerca do funcionamento de órgão público, é correto afirmar queQuestão 457941200941682Direito AdministrativoPela teoria do(a) _____________________, o servidor público responde perante a Administração por seus atos. Marque a alternativa cuja expressão comple...Questão 457941201349376Direito AdministrativoUm dos princípios básicos da Administração Pública, que pode ser alegado para evitar favoritismos e privilégios é o Princípio daQuestão 457941201507087Direito AdministrativoServiços Sociais Autônomos sãoQuestão 457941201516428Direito AdministrativoA finalidade da administração pública é satisfazer o povo através da gestão eficiente e eficaz, respeitando o que determinam as leis. Ela deve ser dir...Questão 457941201840760Direito AdministrativoPara a administração pública, entre as muitas definições de política, a mais pertinente é a que se caracteriza comoQuestão 457941202084741Direito AdministrativoSobre a desapropriação, é possível afirmar que