Uma distinção importante na organização funcional ...

Q: Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto afirmar o s

A) o cargo em comissão é destinado a empregados públicos, enquanto a função de confiança é destinada a servidores públicos. | B) para as funções de confiança, a Constituição exige que seja observado um limite mínimo previsto em lei a ser atribuído aos servidores de carreira. Por outro lado, inexiste esse limite para os cargos em comissão. | C) o cargo em comissão é destinado a servidores titulares de cargos efetivos, enquanto a função de confiança pode ser ocupada por qualquer pessoa. | D) o cargo em comissão e a função de confiança podem ser ocupados por qualquer pessoa, desde que observado um limite mínimo previsto em lei a ser atribuído aos servidores de carreira. | E) ambos se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento, embora não se confundam em outros aspectos, como no que diz respeito a quem pode ocupá-los.

457941200211551

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: CPC-RENATO CHAVESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Princípios da Administração Pública

Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto afirmar o seguinte:

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