Qual a Norma Regulamentadora que estabelece a
obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de
todos os empregadores e instituições que admitam
trabalhadores como empregados do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de
promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus
trabalhadores?