Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200213128De acordo com o preceituado pelo artigo 74 do Estatuto do Idoso — Lei n° 10.741/2003, de 1º/10/2003 —, compete ao Minist...1457941200213128Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do IdosoDe acordo com o preceituado pelo artigo 74 do Estatuto do Idoso — Lei n° 10.741/2003, de 1º/10/2003 —, compete ao Ministério Público Apromover a revogação de instrumento procuratório do idoso quando necessário ou o interesse público justificar. Brequisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacional e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas funções. Cpromover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição, de designação de curador especial e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos. Dinstaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos difusos ou coletivos, individuais disponíveis e individuais homogêneos do idoso. Eter livre acesso, mediante prévia autorização judicial, a toda entidade particular de atendimento ao idoso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073540Estatuto da Pessoa IdosaAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei nº 10.741/2003. ( ) No caso de pessoa idosa abri...Questão 457941200458392Estatuto da Pessoa IdosaSegundo dispositivos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n o 10.741, de 1o /10/2003), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes...Questão 457941200647518Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, considere as seguintes afirmações. I - O Ministério Público tem legitimidade para promover e aco...Questão 457941200671746Estatuto da Pessoa IdosaCom base nas Leis n. 8.742/93 (Loas) e n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre o benefício de prestação continuada (BPC) em favor de pessoa idosa, a...Questão 457941200810710Estatuto da Pessoa IdosaÀ luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) As entidades go...Questão 457941201465337Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de ...Questão 457941201957919Estatuto da Pessoa IdosaConsidere as seguintes afirmações a respeito do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003. I. Não estando o idoso no domínio de suas faculdades mentais, t...