Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas G...

Q: Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, nenhum imposto pode ser cobrado ou aumentado sem uma lei específica, e a cobrança anual precisa de autorização orçamentár

A) Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. | B) São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento somente determinado em lei. | C) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem. | D) O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, permitindo qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

457941200213690

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública

Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, nenhum imposto pode ser cobrado ou aumentado sem uma lei específica, e a cobrança anual precisa de autorização orçamentária. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

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