Oficial superior das Forças Armadas, responsável p...

Q: Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso processo licitatório visando à aquisição de determinados equipamentos bélicos, recebeu, para si, diretamente, vantagem indevida consubstanc

A) o oficial superior, militar, será julgado na Justiça Militar da União, pelo Conselho de Justiça, enquanto o empresário deverá ser julgado pela Justiça Federal, já que é civil, configurando, portanto, em relação a este, hipótese de declínio de competência pelo juiz federal da Justiça Militar; | B) o juiz federal da Justiça Militar, monocraticamente, deverá declinar da competência para a Justiça Federal, uma vez que não cabe à justiça castrense julgar civis, não sendo possível, pela teoria unitária do crime, cindir o fato delituoso entre crime de natureza militar e crime de natureza civil, devendo, assim, tanto o oficial superior quanto o empresário mencionados ser julgados pela justiça civil. | C) tanto o oficial superior, militar, quanto o empresário, civil, serão julgados na Justiça Militar da União; ambos pelo juiz federal da Justiça Militar, monocraticamente; | D) tanto o oficial superior quanto o empresário serão julgados pela Justiça Militar da União; porém, o oficial superior, por ser militar, será julgado pelo Conselho de Justiça, enquanto o empresário, por ser civil, será julgado pelo juiz federal da Justiça Militar, monocraticamente; | E) tanto o oficial superior, militar, quanto o empresário, civil, serão julgados na Justiça Militar da União; ambos pelo Conselho de Justiça, sendo este presidido pelo juiz federal da Justiça Militar;

457941200213939

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Estrutura da Justiça Militar | Jurisdicionalidade da Justiça Militar

Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso processo licitatório visando à aquisição de determinados equipamentos bélicos, recebeu, para si, diretamente, vantagem indevida consubstanciada na quantia de 500 mil reais, paga por empresário, civil, com a intenção de fraudar o certame, favorecendo a proposta apresentada por sua empresa especificamente.

Oferecida a denúncia pelo Ministério Público Militar, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200213939

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Estrutura da Justiça Militar | Jurisdicionalidade da Justiça Militar

Oferecida a denúncia pelo Ministério Público Militar, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso proces...

Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso proces...