Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) As entidades beneficentes de assistência social, quando voltadas ao atendimento infanto-juvenil, à ressocialização de presos e à proteção da mulher e da família, serão isentas da contribuição para a seguridade social sobre a folha de salário de seus trabalhadores | B) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. | C) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. | D) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio e inclusão no plano plurianual subsequente a sua instituição. | E) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social deverão integrar o orçamento da União.

457941200215706

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social

Assinale a alternativa correta.

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