Presidente sanciona lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres
O instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate a discriminação de gênero. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7/23) a Lei nº 14.611, que garante igualdade
salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. O chefe do Executivo sancionou ainda
a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de
amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Em relação à isonomia salarial entre homens e mulheres que ocupam as mesmas funções, é correto afirmar que: