Perícia é todo e qualquer ato propedêutico ou exame realizado por médico, com a finalidade de contribuir com as
autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízos a que estão obrigadas. Sobre a perícia
médica psiquiátrica, é CORRETA a opção:
A O exame médico-pericial busca o enquadramento nas situações legais, o pronunciamento conclusivo sobre
condições de saúde e a avaliação da capacidade laborativa.
B É impedido ao profissional, sob o ponto de vista ético-legal, desempenhar seu papel de médico assistente e
exercer a função de médico perito ao mesmo tempo, pois naquela há necessidade de um estreito vínculo
“médico-paciente”, e nesta assume o papel de “juiz”.
C O médico nomeado perito deve executar e cumprir o encargo a ele destinado, no prazo que lhe for
determinado, mantendo-se atento às responsabilidades ética, administrativa, penal e civil, não podendo
escusar-se desse encargo.
D A perícia médica administrativa é o meio de prova realizada por profissional legalmente habilitado com
finalidade de avaliar incapacidade laborativa e prever processos sobre a Seguridade Social, reconhecendo
incapacidades e exceções.
E A perícia médica é uma espécie de auditoria médica, incluindo atividades e ações de fiscalização, controle e
avaliação do processo e procedimentos adotados, bem como do atendimento prestado, objetivando verificar
a responsabilidade do paciente em suas ações.